5 dicas sobre Mauro Martins você pode usar hoje



§ 2o Caso a obrigação do parcelar, edificar ou utilizar não esteja atendida em cinco anos, este Município preservará a cobrança através alíquota máxima, até que se cumpra a referida obrigaçãeste, garantida a prerrogativa prevista pelo art. 8o.

Conclusãeste 2: Se o funcionário do condomínio é dirigente sindical, seu vínculo trabalhista não pode ser rompido, e, consequentemente, não se Têm a possibilidade de obrigá-lo a devolver este apartamento onde mora pelo condomínio.

No seu voto por desempate, o ministro Sálvio e Figueiredo Teixeira, apesar por entender que “este promitente comprador é parte legítima para responder pelas despesas do condomínio, e a dívida se refere a período posterior à celebração do contrato de promessa por compra e venda, ainda que este nãeste possua sido registrado”, deu voto favorável ao condomínio, pois nosso não fora cientificado do contrato existente entre a construtora e este promitente comprador da unidade, deixando o condomínio “na incerteza” ou na “insegurança do ajuizar a ação e vê-la extinta por ilegitimidade”.

Decisãeste é da 1ª câmara por Direito Público e Coletivo do TJ/MT, que condenou franquia ao pagamento do multa por danos morais coletivos.

Não esquecer, por fim, que este locatário deve ser devidamente identificado e comprovar, por meio do contrato por locação, a sua própria condição do inquilino da unidade autônoma onde reside ou trabalha.

Os condôminos de certo edifício decidiram, em assembleia, qual a divisãeste do valor pago à concessionária por água e esgoto deveria ser produzida por número por pessoas de que moravam nos apartamentos (per capita).

Luiz Carlos Landim diz qual, para além por funcionais, as peças podem possibilitar ser decorativas, a partir de qual sejam escolhidos materiais saiba como lonas vinílicas e acrílico. Cores, transparências e texturas diversas sãeste outros aspectos a serem considerados, segundo este designer.

Acompanhando esse cenário promissor, vem este aumento DE demandas envolvendo condomínios e demais assuntos ligados ao setor. Para se deter uma ideia, em 2012 foram distribuíDE em mfoidia, 1200 ações pospostas minha resposta por condomínios e 400 ações movidas contra condomínios em Santos.

Preservar os pontos positivos de que forem de uso de todos (tais como cuidar de modo a manter em uso a área do lazer ou não usar a torneira do jardim para lavar este carro) faz todos economizarem.

Interessante observar de que, bastante embora as administradoras recebam procuraçãeste do proprietário do imóvel, sendo Assim sendo mandatárias, somente em poucos atos Vive patente esta funçãeste do representante do senhorio.

Dentre ESTES instrumentos por política urbana inseridos pelo Capítulo II do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), qual estamos apresentando nesta série, a Seção IX trata “Da outorga onerosa do direito por construir”, fórmula inteligente adotada pelo legislador, como do um lado permite de que se abra exceções pelo plano diretor e de outro cria inestimável fonte do receita de modo a o município. Nãeste chega a ser a oficializaçãeste do jeitinho contudo está próximo.

Explica este relator de que no recurso especial se discute a responsabilidade pelo pagamento do cotas condominiais, em face do dação em pagamento por imóvel, nenhumas que este contrato por compra e venda estivesse registrado pelo cartório imobiliário, fato que levou o condomínio a mover a ação do cobrança contra este titular do domínio.

autônomo. Os principais argumentos repousavam na: a) possiblidade do execuçãeste ex offício, este qual ratificaria a tese de

Tecnologia atual permite produzir toldos que complementam o projeto por vários tipos por ambientes. Leveza e durabilidade sãeste certos atrativos do produto

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